Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato entre você (“Usuário”) e a Voow (“Voow”, “nós”), regulando o uso da plataforma disponibilizada em voow.app e app.voow.club, bem como de todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e APIs (em conjunto, a “Plataforma”).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, criar uma conta ou contratar qualquer plano, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, você não deve utilizar a Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: sistema web e aplicações Voow para gestão de grupos, eventos, membros, mensalidades e parceiros.
• Administrador: Usuário responsável por criar e administrar um Grupo na Plataforma.
• Membro: Usuário convidado a participar de um Grupo administrado por terceiros.
• Grupo: moto clube, associação, comunidade ou qualquer organização cadastrada na Plataforma.
• Conteúdo do Usuário: qualquer informação, texto, imagem, dado ou material inserido pelo Usuário na Plataforma.

3. Descrição do Serviço

A Voow é uma plataforma SaaS que oferece ferramentas de gestão para grupos e comunidades, incluindo, mas não se limitando a:

• Cadastro e administração de membros e veículos;
• Criação e divulgação de eventos com confirmação de presença e check-in;
• Controle de mensalidades e relatórios financeiros básicos;
• Cadastro de parceiros e benefícios;
• Coleta de avaliações e feedback de eventos.

A Voow é uma ferramenta de gestão; não atua como organizadora dos eventos, intermediadora financeira de mensalidades de Grupos ou representante legal dos Grupos cadastrados.

4. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por seus responsáveis legais;
• Possuir capacidade civil plena para contratar;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter seus dados sempre atualizados.

É vedada a criação de conta com identidade falsa ou em nome de terceiros sem autorização. A Voow se reserva o direito de exigir confirmação dos dados informados a qualquer momento.

5. Conta e Segurança

O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais (e-mail e senha) e por toda atividade realizada em sua conta. Recomendamos a utilização de senhas fortes e autenticação de dois fatores quando disponível.

Em caso de uso não autorizado da conta, o Usuário deve notificar imediatamente a Voow pelo e-mail contato@voow.app. A Voow não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido das credenciais por terceiros, salvo nos casos previstos em lei.

6. Planos, Pagamentos e Renovação

A Plataforma oferece planos com diferentes funcionalidades e limites, incluindo um plano gratuito e planos pagos (atualmente Pro e Enterprise). Os preços, limites e condições estão descritos em voow.app/#pricing e podem ser atualizados a qualquer tempo, mediante aviso prévio aos assinantes vigentes.

6.1 Cobrança

• Os planos pagos são cobrados em ciclos mensais ou anuais, conforme escolha do Usuário no momento da contratação;
• O pagamento é processado por gateways de pagamento parceiros (ex.: cartão de crédito, Pix, boleto), sujeitos aos termos próprios desses prestadores;
• A Voow não armazena dados completos de cartão de crédito; eles são tratados diretamente pelo provedor de pagamento.

6.2 Renovação automática

Salvo cancelamento prévio pelo Usuário, os planos pagos serão renovados automaticamente ao final de cada ciclo, com débito do valor vigente no meio de pagamento cadastrado.

6.3 Inadimplência

Em caso de não pagamento, a Voow poderá suspender o acesso aos recursos pagos, mantendo a conta em modo somente leitura por até 30 (trinta) dias antes de eventual rebaixamento ao plano gratuito ou desativação.

7. Cancelamento e Reembolso

O Usuário pode cancelar a qualquer momento por meio das configurações da conta ou pelo e-mail contato@voow.app.

• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): contratações realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos, com reembolso integral;
• Após o prazo de arrependimento: o cancelamento interrompe a renovação, mas não há reembolso proporcional do ciclo em curso, salvo expressa disposição legal;
• Plano anual: em caso de cancelamento antecipado por parte da Voow sem justa causa, será devolvido o valor proporcional aos meses não utilizados.

8. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a não:

• Violar leis aplicáveis, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor;
• Inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, racista, sexual envolvendo menores, terrorista, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• Coletar dados de outros Usuários sem autorização ou para fins não relacionados ao Grupo;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma sem autorização escrita;
• Interferir na operação dos servidores, redes ou na experiência de outros Usuários;
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à Plataforma sem autorização.

9. Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a titularidade do Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma. Ao publicar tal conteúdo, o Usuário concede à Voow uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, processar, exibir, transmitir e fazer backup do conteúdo, exclusivamente para fins de operação da Plataforma.

O Usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e exime a Voow de qualquer responsabilidade por reivindicações de terceiros decorrentes desse conteúdo.

A Voow poderá remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

10. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos, layout, textos, imagens e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Voow ou de seus licenciadores e está protegida pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Lei nº 9.609/1998 (Software) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

A licença concedida ao Usuário é limitada, pessoal, intransferível e revogável, restrita ao uso da Plataforma conforme estes Termos.

11. Integrações de Terceiros

A Plataforma pode oferecer integrações com serviços de terceiros, incluindo:

• Login com Facebook, Instagram ou Google — para autenticação simplificada;
• Provedores de pagamento — para processamento de assinaturas;
• Provedores de e-mail e mensagens — para notificações;
• Provedores de mapas e geolocalização — para rotas de eventos.

O uso dessas integrações está sujeito aos respectivos termos e políticas dos terceiros, incluindo as Diretrizes da Plataforma Meta. A Voow não se responsabiliza pela disponibilidade ou pelo conteúdo de tais serviços.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Para solicitações de exclusão de dados, consulte a página de Exclusão de Dados.

A Voow atua, conforme o caso, como controladora dos dados de seus Usuários cadastrais e como operadora dos dados que os Administradores inserem sobre seus Membros, nos termos do art. 5º da LGPD.

13. Disponibilidade do Serviço

Embora a Voow envide esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, não há garantia de operação ininterrupta. Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualizações ou imprevistas por falhas em infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou caso fortuito/força maior.

A Voow não se responsabiliza por perdas decorrentes de tais interrupções, ressalvada eventual compensação a planos pagos no caso de indisponibilidade prolongada e injustificada.

14. Suspensão e Encerramento

A Voow poderá suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável;
• Conduta fraudulenta, abusiva ou que cause prejuízo a outros Usuários ou à Voow;
• Inadimplência financeira persistente;
• Solicitação de autoridade competente.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento implica a exclusão dos dados conforme a Política de Privacidade.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Voow não se responsabiliza por:

• Atos, omissões ou conteúdo inserido por Administradores ou Membros;
• Decisões de gestão tomadas pelos Grupos com base em relatórios da Plataforma;
• Eventuais danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
• Falhas em integrações ou serviços de terceiros fora do nosso controle;
• Conteúdo, segurança ou integridade dos eventos físicos organizados via Plataforma.

A responsabilidade total da Voow, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

16. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Voow, suas afiliadas, diretores, empregados e parceiros contra reclamações, perdas, danos, custas e honorários advocatícios decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) violação de direitos de terceiros; ou (iii) Conteúdo do Usuário inserido por ele na Plataforma.

17. Alterações destes Termos

A Voow poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou de produto. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou aviso na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão. Caso o Usuário não concorde, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

18. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo direito legal do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

19. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações relativas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@voow.app
• Encarregado de dados (DPO): dpo@voow.app
• Localização: São Paulo / SP — Brasil